29/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2025 11:12

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 11:12

Recebidos os autos
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
25/08/2025 16:10

Revisão do Projeto de Sentença
22/08/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 11:06

Recebidos os autos
01/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
02/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0815509-26.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] REQUERENTE: JANAINA RODRIGUES DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, LABORATORIO MORINST LTDA - EPP DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação do segundo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Após, ao MP.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
05/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 20:14

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:24

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/12/2024 23:59.
25/11/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de LABORATORIO MORINST LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JANAINA RODRIGUES DA SILVA MIRANDA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 21:48

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 20:47

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 19:15

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:10

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:17

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 06:08

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 20:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:11

Decorrido prazo de DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:05

Declarada incompetência
15/10/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:03

em cooperação judiciária
10/10/2024 18:03

Declarada incompetência
10/10/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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