30/06/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:05

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025
25/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:04

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA 1) Id. 174229547: ANOTE-SEa assistência processual da parte ré (Defensoria Pública) e, após, INTIME-SE-Ada presente sentença. 2) Id. 174229547: Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por MARCOS PEREIRA DA SILVA.

Alega o excipiente, em síntese, que ao firmar contrato com o exequente, tinha pleno conhecimento apenas da cobrança de 30% sobre as vantagens econômicas provenientes da partilha de bens decorrente do divórcio; que o valor executado não condiz com o acordado, posto que o excipiente nunca foi informado que tal quantia seria devida.

Explica que a procuração outorgada pelo autor na ação de divórcio firma os honorários advocatícios em 30% sobre o montante obtido e impugna a assinatura constante no contrato de honorários, aduzindo desconhecer todas as cláusulas do contrato, tendo identificado indícios de falsificação no documento, sendo imprescindível a realização de perícia.

Instado a se manifestar, a parte excepta ratificou a pretensão executória, mas não impugnou a alegação de necessidade de perícia, nem tampouco se manifestou sobre a alegada divergência entre os valor dos honorários indicado no contrato de id. 159210139 e o valor dos honorários indicado na procuração de id. 159.210143.

Sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial requerida pela parte executada, sem oposição da parte exequente/excepta, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem custas.

Transitado em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
05/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:37

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 09:17

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 13:36

Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2025 13:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
02/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/11/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 12:42

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 13:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
29/11/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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