19/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806609-63.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: BANCO BRADESCO SA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora/recorrente e, por consequência, tendo em vista o certificado, recebo o recurso inominado interposto somente no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806609-63.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: BANCO BRADESCO SA Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806609-63.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: BANCO BRADESCO SA Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806609-63.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: BANCO BRADESCO SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 17:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/06/2025 17:55

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 17:55

Recebidos os autos
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
21/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806609-63.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: BANCO BRADESCO SA Defiro o sigilo de documentos requerido.

Inclua-se os documentos (extratos bancários, dados de transações bancárias) apresentados pela parte autora como documentos sigilosos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806609-63.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: BANCO BRADESCO SA Ao cartório.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:29

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Recebo a emenda à inicial id. 184480093.

Não foi verificada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189, do CPC, que pudessem justificar o segredo de justiça dos autos.

Ao cartório para correção.

Após, aguarde-se a audiência já designada.
29/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 21:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:21

Audiência Conciliação designada para 09/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/03/2025 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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