09/07/2025 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:22

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0813481-59.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA DA SILVA ABREU RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos. 2.Trata-se de ação condenatória proposta em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

A resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo n° 46 e 22 de 2023, que disciplina o Núcleo 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as empresas prestadoras de serviço público - concessionárias, tornou obrigatória a remessa ao 10º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 25 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante as concessionárias prestadoras de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser ao 10º.

Núcleo de Justiça 4.0, competente para o processamento e julgamento da referida ação. 3.Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. É o relatório.

Decido.

Considerando a norma inserta no artigo 334 I e seu §5º do NCPC, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja do interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, à luz do Princípio da Eficiência (artigo 8º do NCPC) e da Razoável Duração do Processo (artigo 4º do NCPC).

Para tanto deverá a parte ré manifestar-se EXPRESSAMENTE, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de conciliação/mediação.

Cite-se.

Intime-se.

Após, remetam-se ao 10º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
12/11/2024 21:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:36

Outras Decisões
12/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA em 29/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISABEL CRISTINA DA SILVA ABREU - CPF: *46.***.*30-77 (AUTOR).
13/06/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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