TJRJ - 0833845-76.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 00:21
Publicado Intimação em 12/09/2025.
-
12/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
11/09/2025 06:14
Conclusos ao Juiz
-
10/09/2025 17:20
Processo Desarquivado
-
10/09/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 13:22
Baixa Definitiva
-
10/09/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 12:35
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2025 14:22
Juntada de Petição de ciência
-
05/09/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 06:12
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 02:02
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
19/08/2025 09:56
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
29/07/2025 10:19
Juntada de petição
-
23/07/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 00:57
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
17/07/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0833845-76.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDINALDO FARIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE mandado de transferência dos valores depositados em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada a ser indicada no processo; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.
Fica ADVERTIDA a parte autora que os valores sequestrados para compra de medicamentos é para serem utilizados para aquele período requerido (NÃO está autorizada a usar tal saldo para compra futura), o qual havendo sobra, ou seja, saldo remanescente DEVERÁ ser devolvido ao Juízo por meio de DEPÓSITO JUDICIAL, bem como a compra deve ser na quantidade requerida, sob pena de serem declaradas NÃO prestadas as contas e adoção das medidas cabíveis.
Destaca-se a importância da autora realizar avaliações periódicas, com o objetivo de atualizar seu quadro clínico e a terapêutica realizada, bem como verificar se a quantidade dos medicamentos solicitados corresponde àquela mencionada na inicial.
A fim de evitar enriquecimento sem causa e maior controle dos valores arrestados, determino que a parte autora preste contas dos remédios adquiridos no prazo de 10 dias contados do levantamento, sob pena de indeferimento de outras medidas assecuratórias e comunicação do fato ao Ministério Público para ciência e adoção das medidas penais que entender cabíveis.
Intimem-se.
NITERÓI, 10 de julho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
11/07/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 12:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/07/2025 00:50
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
09/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
08/07/2025 15:00
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 10:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/06/2025 15:08
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 12:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/06/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 12:38
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 00:56
Decorrido prazo de EDINALDO FARIA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:49
Publicado Decisão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0833845-76.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDINALDO FARIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Declaro prestadas as contas id 166389907.
Intime-se a parte autora para apresentar a indisponibilidade dos insumos/medicamento pela via administrativa, em 05 dias sob pena de indeferimento do pedido de sequestro.
NITERÓI, 4 de maio de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
05/05/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/04/2025 11:27
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:33
Juntada de Petição de ciência
-
14/04/2025 10:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
09/04/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 00:55
Publicado Despacho em 08/04/2025.
-
08/04/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
06/04/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 02:16
Decorrido prazo de EDINALDO FARIA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:04
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
16/01/2025 17:22
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
20/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
19/12/2024 12:55
Juntada de petição
-
19/12/2024 12:54
Juntada de petição
-
18/12/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/12/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 10:50
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
18/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 18/12/2024.
-
18/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
16/12/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 13:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/12/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/12/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 00:28
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/10/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 13:26
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 13:01
Juntada de Petição de ciência
-
10/09/2024 15:19
Juntada de petição
-
10/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/09/2024 09:21
Conclusos ao Juiz
-
09/09/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 13:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/08/2024 08:50
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/08/2024 13:38
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2024 10:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/07/2024 01:33
Juntada de Petição de ciência
-
16/07/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 09:19
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 16:45
Juntada de petição
-
05/06/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 12:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/05/2024 11:33
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/05/2024 11:20
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/05/2024 09:03
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
17/05/2024 08:50
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:01
Cancelada a movimentação processual
-
16/05/2024 11:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 12:54
Conclusos ao Juiz
-
18/04/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 16:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/03/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:56
Conclusos ao Juiz
-
01/02/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 09:54
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2024 15:44
Juntada de petição
-
22/01/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 12:55
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
15/01/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 10:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/01/2024 14:53
Conclusos ao Juiz
-
18/12/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 11:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/12/2023 16:41
Conclusos ao Juiz
-
15/12/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 10:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/12/2023 17:51
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2023 17:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/11/2023 00:23
Decorrido prazo de EDINALDO FARIA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 14:14
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/11/2023 23:59.
-
26/11/2023 00:11
Decorrido prazo de EDINALDO FARIA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
-
26/11/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/11/2023 23:59.
-
19/11/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 17:53
Juntada de Petição de parecer técnico
-
14/11/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:53
Conclusos ao Juiz
-
09/11/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 10:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/11/2023 09:29
Conclusos ao Juiz
-
09/11/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 23:37
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 15:02
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2023 11:42
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 14:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/10/2023 08:54
Conclusos ao Juiz
-
23/10/2023 01:43
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 10:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/10/2023 10:38
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 08:28
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 10:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/10/2023 01:19
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2023 12:50
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 00:27
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 03/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 08:52
Juntada de Petição de certidão
-
25/09/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/09/2023 12:52
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2023 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/09/2023 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/09/2023 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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