21/05/2025 11:19

Remessa
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807337-06.2022.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0807337-06.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00228108 APELANTE: ROBSON SANTOS MENDONCA ADVOGADO: RENATO MENEZES DE BARROS OAB/RJ-144292 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR.

PERÍCIA TÉCNICA A ATESTAR UMA MÉDIA DE CONSUMO DE 303,74KWH/MÊS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS QUE SE MANTÉM.

DÉBITOS QUE DEVEM SER PAGOS PELO DEMANDANTE À EMPRESA RÉ, INEXISTINDO IRREGULARIDADES NAS MEDIÇÕES DA UNIDADE CONSUMIDORA.

VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

PRECEDENTES DESTA E.

CORTE.

APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/04/2025 23:00

Documento
28/04/2025 18:32

Conclusão
28/04/2025 00:01

Não-Provimento
03/04/2025 14:39

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:36

Inclusão em pauta
28/03/2025 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 11:07

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 16:25

Remessa
26/03/2025 16:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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