08/09/2025 13:43

Juntada de petição
01/09/2025 15:39

Documento
01/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:59

Conclusão
29/08/2025 17:58

Juntada de documento
21/08/2025 13:09

Juntada de petição
20/08/2025 18:56

Juntada de petição
14/08/2025 15:03

Expedição de documento
14/08/2025 14:00

Expedição de documento
14/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:27

Conclusão
13/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:48

Conclusão
12/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:02

Conclusão
30/07/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:20

Juntada de petição
24/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:46

Conclusão
24/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:38

Juntada de petição
21/07/2025 17:12

Juntada de petição
21/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:55

Conclusão
17/07/2025 16:55

Juntada de documento
01/07/2025 16:40

Juntada de petição
24/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:33

Conclusão
24/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:12

Juntada de petição
05/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 01:31

Documento
23/05/2025 19:17

Juntada de petição
10/05/2025 08:47

Juntada de petição
07/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:38

Decisão anterior
07/05/2025 13:38

Conclusão
06/05/2025 22:17

Juntada de petição
05/05/2025 16:03

Juntada de petição
05/05/2025 15:14

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração interpostos às fls. 842/843 em face da decisão de fls. 834, alegando, em síntese, contradição e omissão no julgado. /r/nOs Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial. /r/nAs alegações do embargante não merecem prosperar, mormente porque o que buscam é a reapeciação da matéria objeto do julgado, o que somente será possível pela via recursal adequada./r/nPelo exposto, REJEITO os embargos. /r/nPublique-se.
28/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:37

Conclusão
24/04/2025 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:50

Juntada de petição
15/04/2025 16:55

Juntada de petição
09/04/2025 16:36

Juntada de petição
09/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:44

Conclusão
09/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:40

Juntada de petição
08/04/2025 14:31

Juntada de petição
02/04/2025 14:38

Juntada de petição
02/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:06

Conclusão
01/04/2025 10:06

Outras Decisões
31/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:54

Juntada de petição
24/03/2025 13:49

Juntada de petição
18/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:10

Juntada de petição
18/03/2025 14:59

Conclusão
18/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:28

Juntada de petição
05/02/2025 16:40

Juntada de petição
05/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:30

Outras Decisões
27/01/2025 14:30

Conclusão
24/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 01:17

Documento
30/10/2024 13:07

Juntada de petição
18/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:36

Conclusão
17/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 22:10

Juntada de documento
11/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 08:21

Conclusão
11/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:56

Documento
10/04/2024 17:02

Juntada de petição
25/03/2024 16:18

Expedição de documento
14/03/2024 16:35

Expedição de documento
06/02/2024 18:01

Conclusão
06/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:30

Juntada de documento
30/10/2023 14:50

Documento
18/10/2023 16:03

Juntada de petição
04/10/2023 15:48

Expedição de documento
20/09/2023 17:29

Expedição de documento
29/08/2023 11:50

Conclusão
29/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:36

Juntada de petição
28/07/2023 19:53

Juntada de documento
25/07/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 02:12

Documento
15/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:56

Juntada de petição
28/04/2023 17:28

Juntada de documento
27/04/2023 18:30

Juntada de petição
05/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:00

Conclusão
31/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:05

Juntada de documento
30/01/2023 14:35

Juntada de petição
25/01/2023 16:10

Juntada de petição
14/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:49

Juntada de documento
02/09/2022 18:27

Juntada de documento
18/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2022 15:16

Conclusão
10/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:27

Juntada de petição
01/06/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:18

Juntada de documento
20/04/2022 16:02

Juntada de petição
18/04/2022 19:28

Expedição de documento
13/04/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:45

Conclusão
31/03/2022 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:00

Juntada de petição
25/02/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:29

Conclusão
17/02/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:04

Juntada de petição
26/10/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 16:54

Conclusão
15/10/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:57

Documento
12/07/2021 14:49

Expedição de documento
06/07/2021 22:07

Expedição de documento
07/05/2021 17:43

Juntada de documento
22/04/2021 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 21:04

Juntada de documento
16/03/2021 14:29

Juntada de petição
08/03/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:03

Juntada de documento
03/03/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 20:52

Conclusão
01/03/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 20:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 22:16

Juntada de documento
04/12/2020 12:49

Juntada de petição
02/12/2020 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 16:00

Remessa
15/07/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 14:12

Juntada de documento
09/03/2020 21:30

Juntada de petição
11/02/2020 10:46

Juntada de petição
08/01/2020 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 14:57

Juntada de petição
07/11/2019 19:04

Juntada de petição
25/10/2019 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2019 17:09

Conclusão
24/10/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 11:48

Juntada de documento
13/09/2019 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 17:56

Juntada de petição
08/08/2019 13:39

Juntada de petição
31/07/2019 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2019 12:19

Conclusão
26/07/2019 12:19

Julgado procedente o pedido
26/07/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 17:50

Juntada de documento
14/06/2019 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 17:28

Publicado Decisão em 18/06/2019
11/06/2019 17:28

Conclusão
11/06/2019 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 14:07

Juntada de documento
26/04/2019 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 17:46

Juntada de documento
21/02/2019 16:17

Juntada de petição
01/02/2019 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2019 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2019 15:42

Conclusão
10/01/2019 19:04

Juntada de petição
26/11/2018 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2018 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 10:13

Conclusão
23/10/2018 17:44

Juntada de documento
23/10/2018 16:23

Juntada de petição
10/10/2018 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2018 23:01

Conclusão
09/10/2018 23:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 17:50

Juntada de petição
07/08/2018 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 15:02

Conclusão
31/07/2018 10:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 22:35

Juntada de documento
12/06/2018 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 16:43

Juntada de petição
19/04/2018 16:47

Juntada de petição
09/04/2018 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 16:40

Juntada de petição
22/02/2018 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 17:14

Juntada de petição
01/12/2017 16:47

Juntada de documento
28/11/2017 16:38

Juntada de petição
31/10/2017 15:08

Documento
04/10/2017 15:36

Expedição de documento
02/10/2017 11:58

Expedição de documento
27/09/2017 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2017 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 10:28

Conclusão
26/09/2017 10:26

Audiência
24/08/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 17:55

Juntada de petição
07/07/2017 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2017 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 18:12

Conclusão
14/06/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 17:09

Juntada de petição
09/05/2017 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2017 14:55

Conclusão
08/05/2017 14:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/03/2017 14:57

Juntada de petição
20/03/2017 11:14

Juntada de documento
10/03/2017 16:36

Juntada de petição
23/02/2017 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2017 12:59

Conclusão
22/02/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2017 17:49

Juntada de petição
28/12/2016 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2016 02:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2016 02:42

Documento
28/11/2016 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2016 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2016 15:40

Audiência
25/11/2016 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 15:39

Conclusão
31/10/2016 17:24

Juntada de petição
14/10/2016 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2016 19:00

Conclusão
13/10/2016 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 17:15

Juntada de petição
06/09/2016 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2016 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 17:48

Conclusão
25/08/2016 17:48

Juntada de documento
27/07/2016 18:17

Juntada de petição
11/07/2016 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2016 11:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 11:06

Juntada de documento
05/07/2016 17:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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