09/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808486-84.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1) Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 2) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 8 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
11/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
03/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2024 20:25

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 11:10

Expedição de Mandado.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/03/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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