05/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de AMBEC em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:57

Transitado em Julgado em 07/07/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AMBEC em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0803730-25.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EMILIA BRESSOLINE DUARTE RÉU: AMBEC HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, § 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 – COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observado a outorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 19 de dezembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
30/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BRESSOLINE DUARTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de AMBEC em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 06:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 06:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 09:33

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 09:33

Recebidos os autos
29/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUSTAVO WILKESON CARREIRA
04/11/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:23

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:23

Recebidos os autos
29/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
25/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de AMBEC em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de AMBEC em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 06:21

Decretada a revelia
30/04/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de AMBEC em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042780-41.2019.8.19.0209

Anglo Americano Escolas Integradas LTDA

Hedy Lamar Lopes de Andrade

Advogado: Elvis Brito Paes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815331-47.2025.8.19.0021

Yasmine Fernandes Dias dos Santos Lima

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Caroline Lacerda dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0803517-61.2024.8.19.0251

Astrogildo Melo da Costa

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Astrogildo Melo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0815018-07.2025.8.19.0209

Rodrigo Saldanha Soares dos Santos

Sg - Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Otavio Gouvea de Bulhoes Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0801703-16.2025.8.19.0045

Antonio Domingos de Souza Filho

Unimed Resende Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Danielle Conceicao Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 13:37

Exibir Processo