10/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
10/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:01

Juntada de mandado
17/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:25

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802850-79.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA PEDRO DA SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
30/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 23:43

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 23:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 23:43

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 23:43

Recebidos os autos
24/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/03/2025 15:05

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/03/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 10:47

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 11:40

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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