10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 19:39

Recebidos os autos
01/09/2025 19:39

Juntada de Petição de termo de autuação
09/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:42

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 21:15

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 23/01/2025 23:59.
29/12/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 19:45

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 09:09

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:49

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 15/08/2024 23:59.
15/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:15

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de IAN TEIXEIRA SANTOS AMORIM em 24/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:20

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:24

Juntada de Petição de parecer técnico
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:29

Recebida a emenda à inicial
09/10/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de CLAUDINO FONTES SANTANA em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2023 22:19

Conclusos ao Juiz
27/08/2023 22:17

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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