26/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:29

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de HBS REFRIGERACAO E PLACAS ELETRONICAS EIRELI em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CLARICE ROMUALDA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:01

Expedição de Informações.
28/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de HBS REFRIGERACAO E PLACAS ELETRONICAS EIRELI em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de CLARICE ROMUALDA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:43

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de HBS REFRIGERACAO E PLACAS ELETRONICAS EIRELI em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CLARICE ROMUALDA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0801594-39.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARICE ROMUALDA DA SILVA INTERVENIENTE: DEFENSORIA PÚBLICA, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: HBS REFRIGERACAO E PLACAS ELETRONICAS EIRELI No âmbito do processo de execução de título executivo extrajudicial ou de cumprimento de sentença de competência dos Juizados Especiais Cíveis, não encontrado o devedor, é possível promover-se o arresto (830, CPC), que pode se dar por meio eletrônico para posterior conversão em penhora (CPC, art. 854).

Contudo, não encontrado o devedor e, posteriormente, quaisquer bens penhoráveis, o processo será extinto (art. 53, §4°, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do FONAJE).

Ao contrário da lógica do Código de Processo Civil, segundo o qual a não localização de bens penhoráveis enseja a suspensão do processo (CPC, art. 920, III), a simplicidade, a economia processual e a celeridade, princípios que informam o rito sumaríssimo (art. 2° da Lei 9099/95), não permitem tal hipótese.

Pelo mesmo fundamento, são absolutamente incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis quaisquer outras diligências de localização de bens ou do próprio devedor.

Assim, diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s) compatíveis com o rito que já foram realizada(s) e da ausência de indicação de outros bens conhecidos do devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/1995.

Expeça-se carta de crédito em favor da exequente.

Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/04/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de HBS REFRIGERACAO E PLACAS ELETRONICAS EIRELI em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de HBS REFRIGERACAO E PLACAS ELETRONICAS EIRELI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CLARICE ROMUALDA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 17:55

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de CLARICE ROMUALDA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CLARICE ROMUALDA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de HBS REFRIGERACAO E PLACAS ELETRONICAS EIRELI em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:44

Expedição de Mandado.
10/12/2024 00:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:59

Outras Decisões
06/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 18:13

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de HBS REFRIGERACAO E PLACAS ELETRONICAS EIRELI em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de CLARICE ROMUALDA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2024 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:08

Transitado em Julgado em 06/03/2024
15/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 16:50

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2023 16:50

Recebidos os autos
31/08/2023 00:15

Decorrido prazo de HBS REFRIGERACAO E PLACAS ELETRONICAS EIRELI em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
24/08/2023 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/08/2023 13:21

Juntada de Ata da Audiência
10/08/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 13:32

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:12

Expedição de Mandado.
26/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:35

Desentranhado o documento
09/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de HBS REFRIGERACAO E PLACAS ELETRONICAS EIRELI em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:32

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 13:13

Expedição de Mandado.
22/11/2022 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 18:01

Recebida a emenda à inicial
21/11/2022 13:05

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:33

Juntada de petição
11/08/2022 13:48

Juntada de petição
27/07/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:31

Juntada de Petição de diligência
01/07/2022 12:23

Expedição de Mandado.
30/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:14

Conclusos ao Juiz
28/06/2022 13:15

Juntada de petição
15/06/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:20

Conclusos ao Juiz
10/06/2022 16:19

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:13

Conclusos ao Juiz
26/05/2022 12:10

Juntada de petição
30/04/2022 11:32

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 17:39

Expedição de Mandado.
06/04/2022 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2022 15:37

Conclusos ao Juiz
05/04/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:55

Audiência Conciliação cancelada para 12/04/2022 12:15 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/03/2022 14:31

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2022 11:47

Juntada de petição
09/02/2022 10:58

Juntada de Petição de certidão
08/02/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 15:44

Audiência Conciliação designada para 12/04/2022 12:15 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/02/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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