05/08/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 09:41

Juntada de petição
10/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:15

Juntada de documento
09/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:03

Expedição de documento
20/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Index 367: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado como requerido.

Caso necessário, deverá o Banco do Brasil transferir os valores para conta à disposição deste juízo e, ato contínuo, promover a transferência para a conta do CEJUR/PGE.

Após, junte-se o extrato da conta e dê-se vista ao Estado para informar quanto à quitação.
16/04/2025 09:43

Conclusão
16/04/2025 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:33

Juntada de petição
08/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:08

Juntada de petição
04/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:57

Trânsito em julgado
10/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:01

Conclusão
22/01/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:16

Juntada de documento
17/01/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:51

Conclusão
10/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:47

Juntada de petição
12/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:29

Juntada de petição
07/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:22

Conclusão
09/09/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:26

Juntada de petição
17/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:29

Conclusão
15/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:32

Juntada de petição
13/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:26

Juntada de petição
18/04/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 07:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 07:08

Conclusão
17/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:05

Apensamento
17/04/2024 07:05

Juntada de documento
15/04/2024 15:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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