02/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:56

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:56

Transitado em Julgado em 02/07/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805057-47.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA RÉU: TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 15:58

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 15:58

Recebidos os autos
14/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
14/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:19

Recebidos os autos
02/04/2025 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
02/04/2025 23:07

Revisão do Projeto de Sentença
02/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:15

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 21:15

Recebidos os autos
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
10/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:20

Recebidos os autos
08/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
08/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:02

Cancelada a movimentação processual
04/01/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 01:30

Recebidos os autos
04/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
14/10/2024 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:04

Recebidos os autos
30/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
30/09/2024 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/09/2024 12:25

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 19:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/08/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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