03/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:06

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:06

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:04

Transitado em Julgado em 01/09/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de LETICIA RAMOS DE SIQUEIRA em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809364-78.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA RAMOS DE SIQUEIRA RÉU: INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:00

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/07/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 17:00

Recebidos os autos
03/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
18/06/2025 14:19

Juntada de ata da audiência
17/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:37

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de LETICIA RAMOS DE SIQUEIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809364-78.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA RAMOS DE SIQUEIRA RÉU: INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA Aguarde-se a audiência designada.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de CHARLES DOUGLAS CORREIA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LETICIA RAMOS DE SIQUEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LEANDRO DO VAL CHAVES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de CHARLES DOUGLAS CORREIA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LETICIA RAMOS DE SIQUEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LEANDRO DO VAL CHAVES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LETICIA RAMOS DE SIQUEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CHARLES DOUGLAS CORREIA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de LETICIA RAMOS DE SIQUEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:29

Expedição de Informações.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:29

Juntada de ata da audiência
08/05/2025 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/05/2025 11:55

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2025 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809364-78.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA RAMOS DE SIQUEIRA RÉU: INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA Retire-se o feito de pauta.

Cite-se como requerido em index 189650671.

Redesigne-se a ACIJ, intimando-se as partes para comparecimento.

I.

NITERÓI, 7 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
07/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre o AR negativo.
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:41

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de LETICIA RAMOS DE SIQUEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de CHARLES DOUGLAS CORREIA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO DO VAL CHAVES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 15:16

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/03/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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