22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO MORAIS DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO MORAIS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0803917-76.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH LOUREIRO RÉU: BRADESCO SAUDE S A Defiro a Justiça Gratuita a parte autora e o pedido de prioridade na tramitação em razão da idade.

Trata-se de pedido de Tutela de Urgência para compelir a ré a emitir as faturas mensais sem aplicação do reajuste de 39% (trinta e nove por cento), sendo aplicado o percentual de reajuste estabelecido pela ANS que foi de planos individuais (6,91%), ou, subsidiariamente, o percentual dos reajustes dos planos coletivos com menos de 30 pessoas (12%), mantendo-se a relação contratual, com possibilidade de consignação em pagamento dos valores que entende devido.

Narra a parte autora que é beneficiária do plano de saúde da ré, conforme cartão nacional de saúde 700502499421660, e cartão nº 775 155 007676 000, e que uma vez aposentada obteria direito ao plano de saúde vitalício que possuía, contanto que arcasse com os valores integrais uma vez aposentada.

Alega a demandante que usufruiu regularmente do plano de saúde fornecido pela empregadora e após sua aposentadoria optou por permanecer no referido plano de saúde, assumindo integralmente os custos do benefício.

Informa a autora que o valor da mensalidade do plano de saúde sofreu aumentos consideráveis e injustificados, passando de R$ 265,80 para R$ 1.993,99, comprometendo significativamente a renda da Autora.

Relata a autora que solicitou administrativamente alguns documentos a ré para verificar a legalidade dos reajustes aplicados, porém a operadora recusou-se a dialogar, demonstrando desinteresse em resolver o impasse de forma consensual. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, objetivando a apreciação da demanda, informe a demandante o valor da mensalidade do plano de saúde referente ao período que estava na ativa, quando que foi encerrado o contrato de trabalho e quando foi adquirido o plano de saúde, a fim de serem observadas as questões inerentes ao art. 31 da lei 9656/98.

Ao emendar à inicial, deverá ser a mesma apresentada de forma única e substitutiva, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
30/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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