11/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0841550-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE REQUERIDO: MONALIZA MEIRELLES DA SILVA Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi distribuído por equívoco a este Juizado de Fazenda, o quê, inclusive, é reconhecido pelo acórdão no ID155252866, a competência é do juízo suscitado, 14ªVARA DE FAZENDA PÚBLICA.

Face ao exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95 c/c art. 485, IV, do CPC.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, “caput”, da Lei 9099/955 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/04/2025 08:23

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 08:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0841550-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE RÉU: MONALIZA MEIRELLES DA SILVA Certidão de Id 155252878.

Dê-se ciência às partes.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
12/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:39

em cooperação judiciária
11/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:49

Expedição de Informações.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:57

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:11

Suscitado Conflito de Competência
28/06/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:43

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:42

Declarada incompetência
04/06/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2024 14:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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