16/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da apelação e que o apelante está amparado pelo benefício da gratuidade de justiça.

Ao apelado.
27/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:11

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 09:00

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL MOURA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0905695-96.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERO VALDEVINO DA COSTA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Trata-se de ação proposta por Cícero Valdevino da Costa em face de Banco Agibank S.A..

Em sua inicial, a autora alega, em síntese, que contraiu empréstimos pessoais junto à empresa demandada, sendo descontado de sua conta corrente os valores mensais de R$ 512,00, R$ 506,79 e R$ 471,79; que no momento da contratação não recebeu as vias do contrato, nem foi informado das condições dos empréstimos; que verificou a abusividade dos juros cobrados; que devem ser adequados os juros cobrados.

Foi deferida gratuidade de justiça (index 93160986).

Em sua contestação (index 97020430), o réu alega, em síntese, que os contratos são válidos; que não há razão para revisão das cláusulas contratuais; que o advogado do autor tem realizado advocacia predatória; que há litigância de má-fé; que deseja a designação de audiência; que não há irregularidade nos juros cobrados; que os juros estão dentro da média de mercado; que são regulares os empréstimos; que os contratos são válidos; que não há onerosidade excessiva; que a média da taxa de mercado é um mero referencial; apresenta impugnação ao cálculo realizado; que incabível o pedido de devolução de valores.

Manifestações das partes (index 98295027, 118274419, 12121353).

Decisão saneando o processo e determinando a inversão do ônus da prova (index 128325825).

Manifestações das partes (index 13497178, 142857775, 146098080).

Feito este relatório, cabe destacar que a decisão de index 137575634 observou que o autor informa ter contraído três empréstimos pessoais com a ré, mas não recebeu os contratos e que não foi informado dos juros previstos no contrato.

No entanto, as informações prestadas na inicial são insuficientes para o exame da lide.

Assim, foi determinado que o autor esclarecesse: i) onde e como foi feita a contratação; ii) se no momento da contratação não havia informação das taxas de juros; iii) em caso negativo, a razão para ter contraído empréstimo sem informação sobre a taxa de juros que incidiria em razão do empréstimo.

Em atendimento a tal determinação, o autor alegou que a contratação foi feita de forma virtual, sem que tivesse sido informada a taxa de juros, fato que resulta em falha no dever de informação.

No tocante ao item 3, o autor alega possuir idade avançada do autor e a dificuldade de compreensão, devendo tais escusas serem examinadas quando da prolação da sentença.

De outro lado, a ré apresenta contrato (index 146100707), que prevê desconto de parcela de R$ 1.024,00, que não é nenhum dos contratos objeto dos autos.

Neste particular, o autor alega que houve descumprimento de decisão judicial e pretende a aplicação de multa.

No entanto, não houve determinação judicial neste sentido.

Ademais, o próprio autor reconheceu que a contratação foi feita por de forma virtual.

Assim, deve ser apresentado as informações que foram cadastradas no sistema.

De todo modo, intime-se a ré para que apresente os termos da contratação que ensejam descontos de R$ 512,00, R$ 506,79 e R$ 471,79, o que permitirá melhor exame do caso.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
13/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:13

Outras Decisões
07/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 19:41

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:34

Juntada de Petição de ciência
02/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de MAIARA TREVISAN DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de MAIARA TREVISAN DA ROCHA em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:07

Desentranhado o documento
13/12/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 01:15

Decorrido prazo de MAIARA TREVISAN DA ROCHA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 27/09/2023.
04/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
29/09/2023 00:45

Decorrido prazo de MAIARA TREVISAN DA ROCHA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:59

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 05:01

Decorrido prazo de MAIARA TREVISAN DA ROCHA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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