02/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA RAMOS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias integrais de duas últimas declarações de rendas.

Tratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF.

O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".
30/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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