29/07/2025 15:47

Juntada de petição
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:33

Conclusão
08/07/2025 11:33

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 11:33

Juntada de documento
02/06/2025 17:00

Remessa
01/05/2025 00:00

Intimação

Diante do desinteresse das partes de produzirem outras provas, declaro finda a instrução processual.

Remetam-se os autos ao grupo de sentença, observando o art. 1º do Ato Executivo COMAQ n.º 01/2025.
28/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:07

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 14:07

Conclusão
24/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:40

Juntada de documento
05/02/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:25

Juntada de documento
25/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 11:53

Juntada de petição
01/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:33

Conclusão
10/04/2024 15:00

Juntada de petição
05/03/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:32

Conclusão
06/11/2023 15:32

Outras Decisões
06/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:43

Conclusão
30/06/2023 12:37

Juntada de petição
23/06/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 02:01

Documento
30/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 22:14

Juntada de petição
07/02/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:37

Juntada de documento
31/01/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:14

Conclusão
28/10/2022 10:40

Juntada de petição
26/10/2022 19:24

Conclusão
26/10/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:11

Juntada de petição
19/08/2022 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 00:48

Documento
21/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 09:43

Juntada de petição
29/03/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:41

Juntada de documento
16/03/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:09

Conclusão
17/02/2022 11:54

Juntada de petição
11/01/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 02:27

Documento
11/12/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 02:27

Documento
29/11/2021 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 12:30

Conclusão
04/11/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:45

Remessa
30/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:29

Juntada de petição
20/04/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:00

Documento
07/10/2020 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 15:52

Conclusão
07/02/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:28

Juntada de petição
16/05/2019 18:16

Conclusão
16/05/2019 18:16

Publicado Decisão em 14/06/2019
16/05/2019 18:16

Concedida a Medida Liminar
16/05/2019 18:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 15:15

Juntada de petição
09/08/2018 16:05

Decisão anterior
09/08/2018 16:05

Conclusão
09/08/2018 16:05

Publicado Decisão em 23/08/2018
05/06/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 14:10

Juntada de petição
25/05/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 14:59

Conclusão
24/05/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 11:28

Documento
27/03/2018 11:28

Documento
26/03/2018 14:40

Juntada de petição
22/02/2018 10:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 16:33

Documento
09/11/2017 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2017 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2017 12:06

Conclusão
01/09/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 11:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 16:20

Documento
02/06/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 13:36

Documento
05/05/2017 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2017 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2016 14:31

Juntada de petição
21/03/2016 18:02

Entrega em carga/vista
11/03/2016 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2016 16:35

Publicado Despacho em 16/03/2016
11/03/2016 16:35

Conclusão
02/03/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 15:43

Juntada de petição
19/10/2015 16:43

Entrega em carga/vista
28/09/2015 13:06

Juntada de petição
08/05/2015 08:41

Juntada de petição
08/05/2015 08:41

Juntada de petição
08/04/2015 15:20

Entrega em carga/vista
16/03/2015 17:42

Publicado Despacho em 23/03/2015
16/03/2015 17:42

Conclusão
16/03/2015 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2015 18:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2014 14:52

Juntada de petição
20/08/2014 15:50

Publicado Despacho em 05/09/2014
20/08/2014 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2014 15:50

Conclusão
20/08/2014 15:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2014 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2014 14:24

Conclusão
07/07/2014 14:43

Juntada de petição
02/12/2013 21:17

Juntada de petição
17/10/2013 12:25

Entrega em carga/vista
01/10/2013 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2013 14:35

Conclusão
01/10/2013 14:35

Publicado Despacho em 11/10/2013
24/07/2013 15:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2013 13:45

Juntada de petição
23/01/2013 18:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2013 18:39

Documento
27/12/2012 16:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2012 14:26

Expedição de documento
31/07/2012 17:38

Expedição de documento
31/05/2012 17:32

Conclusão
31/05/2012 17:32

Assistência Judiciária Gratuita
31/05/2012 17:32

Publicado Despacho em 19/06/2012
17/05/2012 12:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2012

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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