15/08/2025 18:36

Remessa
27/06/2025 13:51

Documento
24/06/2025 14:52

Documento
24/06/2025 14:51

Documento
17/06/2025 10:46

Confirmada
17/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 15:08

Documento
12/06/2025 23:03

Conclusão
12/06/2025 00:00

Não-Provimento
29/05/2025 05:43

Confirmada
29/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 19:02

Inclusão em pauta
22/05/2025 23:12

Mero expediente
19/05/2025 14:22

Conclusão
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 14:14

Mero expediente
12/05/2025 13:53

Conclusão
07/05/2025 01:48

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0140406-69.2000.8.19.0001 Assunto: Revisão Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0140406-69.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00137196 APELANTE: ARTHUR HERMANN GRUENBAUM APELANTE: HARLEY LEAL SCHETTINI APELANTE: TERESINHA MELLO DA SILVEIRA APELANTE: TERESA CRISTINA MELO DA SILVEIRA APELANTE: ANDRÉIA MELLO DA SILVEIRA APELANTE: MÁRCIA MELLO DA SILVEIRA APELANTE: HELIO COPELMAN APELANTE: JETHER MONTEIRO DE BARROS APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE DE PAIVA CARNEIRO REP/P/S/INV TEREZINHA BRAVO CARNEIRO APELANTE: JOSE LUIZ AGUIAR GUIMARAES APELANTE: RAYMUNDO DA SILVA BRANDAO APELANTE: RUY PORCIUNCULA DE MORAES APELANTE: BRUNO MOTTA AUGUSTO MARTINS APELANTE: ROSA MARIA DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO: LEILA DE MELLO MIRANDA OAB/RJ-097642 ADVOGADO: ANA CRISTINA MELO CARDOSO OAB/RJ-067938 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES ATIVOS.

PRETENSÃO DE EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO COMPLEMENTAR REFERENTE A PERÍODO NÃO ENGLOBADO NA ORDEM DE PAGAMENTO.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.I.Caso em exame:1.Apelação interposta pelos Autores contra a extinção do cumprimento de sentença, em razão do pagamento. 2.Precatório expedido que se refere a período não englobado em execução complementar, ainda pendente de análise e julgamento.

II.Questão em discussão:3.A questão em discussão consiste em saber se o débito reconhecido judicialmente foi efetivamente quitado.

III.Razões de decidir:4.Conjunto fático probatório que revela a pendência de execução complementar, referente a período não englobado no precatório expedido e quitado.

IV.Dispositivo:4.Recurso provido, de maneira a possibilitar o prosseguimento do cumprimento de sentença, para análise e julgamento da execução complementar.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/05/2025 12:02

Documento
30/04/2025 21:31

Conclusão
30/04/2025 00:00

Provimento
25/04/2025 15:28

Documento
11/04/2025 09:17

Confirmada
11/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 20:04

Inclusão em pauta
05/04/2025 12:20

Remessa
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 11:07

Conclusão
07/03/2025 11:00

Distribuição
06/03/2025 16:55

Remessa
26/02/2025 16:28

Remessa
25/02/2025 18:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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