13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0816956-19.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON OZEAS DIAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Intime-se o executado, na forma do art. 523, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor da condenação, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput.

DUQUE DE CAXIAS, 7 de agosto de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
07/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:35

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de GILSON OZEAS DIAS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de GILSON OZEAS DIAS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de VIVIANE DE FARIAS MACHADO em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de GILSON OZEAS DIAS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0816956-19.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON OZEAS DIAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.

Publique-se e intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 20 de julho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
21/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0816956-19.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON OZEAS DIAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de julho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
14/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0816956-19.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON OZEAS DIAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Revise-se o Projeto de Sentença.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de julho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
11/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 14:36

Recebidos os autos
11/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
11/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:06

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 15:06

Recebidos os autos
04/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
04/06/2025 11:02

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
04/06/2025 11:02

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0816956-19.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON OZEAS DIAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Aguarde-se audiência.

DUQUE DE CAXIAS, 5 de maio de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
05/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 19:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 18:18

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 15:26

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:31

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
09/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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