05/09/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 21:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/08/2025 14:04

Conclusão
28/08/2025 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2025 11:38

Juntada de petição
22/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:50

Conclusão
21/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:20

Juntada de petição
08/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:06

Conclusão
22/05/2025 08:06

Assistência judiciária gratuita
22/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:12

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade./r/r/n/r/n/nAssim sendo, a fim de se verificar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, venha aos autos, no prazo de 05 dias, cópia do comprovante de rendimentos da parte atualizado e cópia da última declaração do imposto de renda (IRFP - versão completa).
16/04/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 19:55

Conclusão
03/04/2025 16:18

Juntada de petição
26/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:40

Documento
16/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:03

Conclusão
16/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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