17/09/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 18:38

Baixa Definitiva
17/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:08

Transitado em Julgado em 17/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de JESSICA MONTECHIARI PIETRANI COUTO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data,sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma,não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, apósa realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
22/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:49

Processo Desarquivado
11/07/2025 17:32

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 00:12

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0824406-07.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA MONTECHIARI PIETRANI COUTO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC.

Remetam-se ao arquivo provisório.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 11:13

em cooperação judiciária
28/04/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 18:00

Outras Decisões
26/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:05

Outras Decisões
12/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 18/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JESSICA MONTECHIARI PIETRANI COUTO em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:44

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 20:08

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 20:07

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 20:07

Recebidos os autos
30/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
30/07/2024 15:24

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2024 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/07/2024 15:24

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 16:24

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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