29/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:23

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 183/186: defiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito, conforme requerido.

Ao cartório para providenciar o cabível;/r/n2) No mais, indefiro a consulta da movimentação financeira da parte devedora pois a medida pleiteada importaria quebra de sigilo bancário resguardado pelas disposições da Lei Complementar nº 105/2001, sendo admitida somente em casos excepcionais e imprescindíveis, pelo risco de violação ao direito da privacidade, razão pela qual se revela inviável em sede de ação de natureza cível./r/r/n Ressalte-se apenas que a parte executada não apresentou declaração de Imposto de Renda para os períodos referentes aos exercícios de 2023 e 2024, conforme consta na consulta realizada às fls. 139/141 e é beneficiária do programa Bolsa Família, o que presume o seu estado de necessidade;/r/n3) Preclusa a decisão e cumprido o item 1, cumpra-se o item 6 de fls. 139.
04/04/2025 15:47

Conclusão
04/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:45

Juntada de documento
14/01/2025 16:38

Juntada de petição
10/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:32

Juntada de petição
18/09/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 13:06

Conclusão
15/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:41

Juntada de petição
19/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:02

Juntada de petição
26/04/2024 11:08

Juntada de documento
17/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 11:51

Conclusão
24/03/2024 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 20:53

Juntada de petição
22/01/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 19:02

Assistência Judiciária Gratuita
18/01/2024 19:02

Conclusão
18/01/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:27

Juntada de petição
16/10/2023 17:02

Juntada de petição
26/09/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2023 09:44

Conclusão
26/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:34

Juntada de petição
11/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:39

Documento
14/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:15

Juntada de documento
29/09/2022 19:10

Juntada de petição
15/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:14

Documento
27/05/2022 12:33

Expedição de documento
16/05/2022 16:08

Expedição de documento
01/04/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:45

Conclusão
04/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:17

Redistribuição
20/11/2021 09:02

Remessa
16/11/2021 11:05

Expedição de documento
16/11/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:17

Conclusão
11/11/2021 13:17

Declarada incompetência
11/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:49

Juntada de petição
24/09/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 19:20

Conclusão
31/08/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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