04/09/2025 15:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
04/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão de migração
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:26

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0933106-17.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALLIA CRISTINY CANDIDO LACERDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o executado, na forma do art. 536 do Código de Processo Civil - CPC e do enunciado nº 410 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, por oficial de justiça, para que cumpra a obrigação já determinada em sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das multas arbitradas por este juízo.

Comprove o executado o fornecimento de tratamento domiciliar da parte autora, conforme determinado em decisão de id. 82056022 e confirmada em sentença e mantida em reexame necessário.

Ainda, comprove o executado o pagamento da pensão à autora de um salário mínimo mensal.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
30/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:36

Outras Decisões
24/04/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 00:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:31

Outras Decisões
24/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:54

Recebidos os autos
24/01/2025 11:54

Juntada de Petição de termo de autuação
26/08/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES MONTEIRO em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:00

Juntada de Petição de ciência
10/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES MONTEIRO em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:26

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 22:50

Expedição de Mandado.
07/02/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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