21/07/2025 10:59

Conclusão
21/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 17:27

Juntada de documento
16/05/2025 19:15

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a o Projeto de Sentença a mim submetido. /r/nPublique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se na data designada para leitura de sentença. /r/nFicam advertidas as partes da necessidade de se fazerem representar por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - ou por membro da ilustre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para interporem recurso desta sentença (art. 41, §2o, da Lei n. 9.099/95) no prazo de 10 dias úteis, na forma da Lei n. 13.728/2018. /r/nFica ciente a parte ré que deve cumprir a obrigação pecuniária líquida estabelecida neste julgado em até 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e de acréscimos de 10% a título de honorários de advogado, como preconiza o art. 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (consoante Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Transcorrido o mesmo prazo, deve a parte credora desde logo manifestar, no prazo de cinco dias corridos, independentemente de nova intimação, se possui ou não interesse no protesto do título judicial, consoante lhe facultam o art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, e o Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Já no que se refere eventual parcela ilíquida da condenação, o termo inicial do prazo legal será a intimação da planilha a que se refere a súmula n. 270, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. /r/nCertificado o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida neste julgado dentro do prazo retro mencionado, e dada quitação, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. /r/nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 90 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, com redação conferida pelo Ato Executivo Tribunal de Justiça n. 5156/2009), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, juntados por cada parte, mediante apresentação de cópia.
23/04/2025 13:12

Conclusão
23/04/2025 13:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
25/03/2025 14:10

Remessa
31/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:53

Conclusão
29/11/2024 14:05

Expedição de documento
05/11/2024 01:29

Documento
25/10/2024 10:21

Juntada de petição
24/10/2024 16:14

Juntada de petição
16/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:18

Conclusão
25/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:30

Juntada de petição
20/07/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:24

Expedição de documento
30/11/2021 11:30

Juntada de petição
28/07/2021 19:53

Juntada de petição
16/07/2021 13:00

Juntada de petição
30/06/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:13

Conclusão
28/06/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 19:14

Juntada de petição
03/05/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:03

Juntada de petição
02/03/2021 09:32

Conclusão
02/03/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 17:11

Juntada de petição
28/08/2020 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 15:13

Conclusão
12/08/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 10:58

Juntada de petição
11/02/2020 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 15:39

Audiência
29/01/2020 15:39

Conclusão
29/01/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 17:17

Juntada de petição
28/11/2019 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2019 11:21

Conclusão
04/11/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:02

Juntada de petição
13/08/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 13:04

Conclusão
13/08/2019 13:03

Juntada de petição
10/07/2019 13:21

Expedição de documento
09/07/2019 16:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802913-38.2024.8.19.0207

Condominio Almirante Alves Camara

Leonel Cardozo de Menezes e Souza

Advogado: Elina Samuel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0802360-62.2025.8.19.0075

Banco Rci Brasil S.A

Maria Rosa Amorim dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0002075-34.2021.8.19.0046

Daniel Espindola Guimaraes Miranda

G a S Consultoria e Tecnologia LTDA

Advogado: Douglas da Costa Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802683-16.2023.8.19.0050

Sivaldo Goncalves Figueira

Municipio de Aperibe

Advogado: Thiago da Silva Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0845068-92.2024.8.19.0001

Aig Seguros Brasil S.A.

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 18:10

Exibir Processo