16/06/2025 13:53

Remessa
28/04/2025 19:25

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0116510-25.2022.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0116510-25.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00204443 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: MONIQUE RAQUEL CELESTINO BRAGA APDO: JORGE RAFAEL CELESTINO BRAGA APDO: JORGE RAFAEL ESTOLE DOS SANTOS APDO: ELAINE PERES REZENDE APDO: PATRICIA ALMEIDA NUNES DE MIRANDA APDO: CASSIA SILVA LOPES APDO: ANA PAULA MENDONÇA DE SOUZA BRAZ ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 Relator: DES.

EDUARDO ANTONIO KLAUSNER Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

RECURSO FUNDAMENTADO EM OMISSÃO.

VÍCIO NÃO VERIFICADO.

MATÉRIAS SUSCITADAS QUE FORAM OSTENSIVAMENTE DEBATIDAS NO JULGAMENTO DO APELO.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE QUESTÕES JURÍDICAS E DISPOSITIVOS NORMATIVOS INFRACONSTITUCIONAIS SUSCITADOS AO LONGO DO PROCESSO.

BUSCA DE NOVA ANÁLISE COM REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA.

PRÉ- QUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025, CPC).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
17/04/2025 14:40

Documento
15/04/2025 16:38

Conclusão
15/04/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025 12:49

Confirmada
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 16:30

Inclusão em pauta
21/02/2025 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 15:21

Conclusão
07/11/2024 15:05

Documento
19/08/2024 10:47

Confirmada
19/08/2024 00:05

Publicação
14/08/2024 14:51

Mero expediente
01/08/2024 12:47

Conclusão
03/07/2024 18:08

Documento
03/07/2024 18:07

Documento
24/06/2024 12:36

Confirmada
24/06/2024 00:05

Publicação
19/06/2024 17:07

Documento
12/06/2024 16:02

Conclusão
12/06/2024 13:01

Não-Provimento
28/05/2024 15:35

Confirmada
28/05/2024 00:05

Publicação
27/05/2024 18:24

Inclusão em pauta
22/05/2024 11:54

Remessa
25/03/2024 00:07

Publicação
25/03/2024 00:00

Publicação
20/03/2024 11:06

Conclusão
20/03/2024 11:00

Distribuição
19/03/2024 17:26

Remessa
19/03/2024 17:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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