05/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de LUNNA FLOR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de MAUA BANK S. A. em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de CAMILA DUARTE DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDRE ZANETTI BAPTISTA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de HENRIQUE SHIRASSU BARBIERI em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846958-32.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII EDIFICIO GALERIA RESPONSABILIADADE LIMITADA EXECUTADO: LUNNA FLOR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, MAUA BANK S.

A.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII EDIFICIO GALERIA, em face de LUNNA FLOR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. e MAUA BANK S.

A., por meio da qual requer, liminarmente, o arresto online, via SISBAJUD, nas contas bancárias e aplicações financeiras, de titularidade dos executados. É o breve relatório.

Decido. É cediço que, para o deferimento liminar do pleito, é necessário o preenchimento de dois requisitos, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora.

Na hipótese, em que pese o exequente ter acostado documentações comprobatórias da obrigação assumida pelos executados, o fato de a responsabilidade da afiançadora se esgotar em até 4 meses do ajuizamento da ação de despejo, por si só, não autoriza o arresto nesta fase processual, visto que além de se tratar de medida excepcional, o presente feito trata-se de ação de execução extrajudicial e não de despejo.

Outrossim, a partir das provas acostadas, não há, no momento, indícios de insolvência iminente dos executados, razão pela qual indefiro o pedido liminar. 3.

Citem-se os executados para pagarem a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829 do NCPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (artigo 827, § 1º do NCPC).

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do NCPC (artigo 915 do NCPC).

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
29/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Ao exequente para complementar as custas conforme certidão de Id 187382979.
24/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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