05/09/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA PESSOA VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de ARIANA DIAS PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA PESSOA VIEIRA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA PESSOA VIEIRA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ARIANA DIAS PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0895037-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA GONCALVES ZAMBONI, ANTONIO JOSE MARTINS ZAMBONI, JACQUELINE DE FATIMA FILGUEIRAS DA SILVA ZAMBONI RÉU: MX 40 COMERCIAL LTDA, EDSON NAIF MARDINE, ALEM PARAIBA COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA A cláusula de eleição de foro invocada pela parte autora para justificar o ajuizamento da ação neste Fórum Central da Capital prevê que "as partes elegem o foro central da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro".

Trata-se de matéria de ordem pública, somente podendo as partes convencionar a respeito da COMARCA, e não do FORO.

Trata-se de competência funcional e, portanto, absoluta.

Os autores residem em Além Paraíba-MG.

O primeiro réu (MIX 40) possui endereço localizado em Vicente de Carvalho, bairro abrangido pela competência do Fórum Regional de Madureira.

Os autores indicaram como endereço do segundo réu (EDSON NAIF) o "domicílio profissional" dele, localizado no centro desta cidade.

Ocorre que não se trata de servidor público ou advogado, mas sim empresário, não havendo amparo legal, para fins de competência, a indicação de domicílio profissional do réu.

Sendo assim, indique o autor o endereço residencial do réu em questão, para análise da competência deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:42

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 15:32

Declarada incompetência
27/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LETICIA GONCALVES ZAMBONI - CPF: *82.***.*59-50 (AUTOR).
15/10/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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