04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de SUANNY VILLELA SILVA em 03/09/2025 23:59.
16/08/2025 14:15

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) CONDENAR a empresa Ré ao pagamento a título de dano material a devolução de forma simples dos eventuais valores pagos pela parte autora, com juros de 1% a.m. desde a citação e correção desde
11/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:12

Recebidos os autos
24/06/2025 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0803417-84.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEZIL ROSA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não existem questões processuais ou preliminares a serem analisadas neste momento.

Intimadas em provas, as partes não se manifestaram.

O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autoraperante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”.

Com base no acrescido, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa.

Sendo assim, intimem-se e, após precluso o prazo, retornem conclusos para a sentença.

SÃO GONÇALO, 17 de abril de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
24/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de SUANNY VILLELA SILVA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:30

Decorrido prazo de SUANNY VILLELA SILVA em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:15

Recebida a emenda à inicial
16/03/2023 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEZIL ROSA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*01-72 (AUTOR).
06/03/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:03

Conclusos ao Juiz
08/06/2022 17:03

Expedição de Certidão.
05/06/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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