11/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
11/09/2025 12:31

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 12:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/09/2025 12:31

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:11

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de BARAO COPACABANA HOSTEL HOSPEDAGEM EIRELI - ME em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 21/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:03

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Ficam citadas e intimadas as partes para audiência presencial de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 11/9/2025, às 12h20min.
12/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:40

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 12:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:30

Outras Decisões
07/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:09

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de BARAO COPACABANA HOSTEL HOSPEDAGEM EIRELI - ME em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 22:40

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de BARAO COPACABANA HOSTEL HOSPEDAGEM EIRELI - ME em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0832338-20.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO GOLDFELD EXECUTADO: BARAO COPACABANA HOSTEL HOSPEDAGEM EIRELI - ME 1 - Diga a parte embargada, no prazo de cinco dias. 2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
01/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:29

Nomeado outro auxiliar da justiça
26/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0832338-20.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO GOLDFELD EXECUTADO: BARAO COPACABANA HOSTEL HOSPEDAGEM EIRELI - ME Cuida-se de Embargos à Execução propostos por BARÃO COPACABANA HOSTEL HOSPEDAGEM EIRELI-ME, em que a parte alega nulidade da citação, sob o fundamento de que teria sido equivocadamente endereçada a ex-sócio e recebido por funcionário de edifício em que o referido jamais teria residido.

Pede seja reconhecida a nulidade da citação da empresa e declarados nulos os atos praticados a partir da juntada da certidão de ID 71489838.

Decisão de recebimento dos embargos sob ID 188781432.

Na oportunidade deixou-se de atribuir efeito suspensivo aos embargos sob análise.

O embargado apresentou impugnação no ID 195546383, alegando, preliminarmente, ausência de garantia do juízo e, no mérito, defendendo a regularidade da citação com base no fato de que o ex-sócio ainda se apresentava como representante da empresa à época da assinatura do contrato de locação.

Certificada a tempestividade das contrarrazões sob ID 195546383. É breve o relatório.

Passo a decidir.

A despeito da alegação de ausência de garantia do juízo, é pacífico o entendimento de que, tratando-se de alegação de nulidade de citação, questão de ordem pública, a exigência de prévia garantia do juízo deve ser relativizada, sob pena de esvaziar-se o direito à ampla defesa e ao contraditório (arts. 9º e 5º, inc.

LV, da CF).

Assim, afasto a preliminar.

Consta da certidão de ID 62153249 que, em 31/05/2023, o oficial de justiça diligenciou ao endereço Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1150, apto. 202, tendo o porteiro informado que ANA VICTORIA OLANO, sócia originalmente citada, não residia no local, sendo os ocupantes da unidade os senhores Daniel e Felipe.

Posteriormente, mediante petição (ID 65846134), o exequente requereu que fosse realizada nova tentativa de citação no mesmo endereço, sob o fundamento de coincidência de nomes, já que o porteiro teria indicado que um dos moradores se chamava Daniel — nome coincidente com o do ex-sócio da empresa executada.

Foi então juntada a certidão de ID 71489838, dando conta de que o mandado de citação foi entregue ao Sr.

Daniel, por meio do porteiro, com o envelope lacrado destinado ao ex-sócio, no mesmo endereço.

A partir dessa citação, todos os demais atos processuais se desenvolveram, inclusive a sentença sob ID 78750861, que reconheceu a regularidade da citação com base na certidão de ID 71489838.

Com base nessa mesma premissa, as demais comunicações foram realizadas no referido endereço (IDs 101849382 e 105789801), sendo o AR relativo à audiência de conciliação novamente assinado por terceiro (ID 116444775), e posteriormente decretada a revelia (ID 116872246).

Pois bem.

A citação é o ato destinado a dar ciência à parte ré da existência da ação, sendo pressuposto essencial de validade do processo (art. 239, CPC).

Deve ser realizada de forma pessoal, ainda que por intermédio de preposto ou responsável legal, no endereço correto do réu ou de sua sede, no caso de pessoa jurídica.

No caso dos autos, diversos elementos apontam para a irregularidade da citação da empresa, tendo em vista que a diligência inicial (ID 62153249) já registrava que o endereço fornecido não era o da sócia ANA VICTORIA OLANO, sendo seus moradores terceiros não relacionados à lide ou à empresa.

Ainda assim, foi requerido novo envio de mandado ao mesmo endereço, desta vez destinado ao ex-sócio, com base em simples coincidência de prenome — sem qualquer demonstração de vínculo entre o morador citado e a empresa executada.

A certidão de citação (ID 71489838) confirma que o mandado foi entregue ao porteiro, destinado ao Sr.

Daniel, sem qualquer comprovação de que se trata do ex-sócio ou de alguém autorizado a receber citação em nome da empresa.

Não há qualquer comprovação nos autos de que o endereço corresponde à sede da empresa ou que o citado tivesse poderes de representação legal no momento da citação.

Comprovada a retirada do sócio Daniel, em antes da propositura da ação(ID183219961) e que ele residia, ao tempo da citação, em outro endereço(ID183219962, 183219978 e 183219977).

Todos os atos subsequentes — decreto de revelia, sentença, execução — decorrem de citação que, à luz do devido processo legal, é inválida.

A jurisprudência é firme ao estabelecer que a citação de pessoa jurídica deve ser realizada em sua sede ou, ao menos, em local vinculado de forma inequívoca à sua atividade, ou, ainda, na pessoa de sócio.

O simples fato de alguém com nome coincidente residir em endereço indicado pelo exequente não suprime a necessidade de regular citação.

Ante o exposto, reconheço a nulidade da citação da empresa executada e, por consequência, declaro nulos os atos processuais praticados após a juntada da certidão de ID 71489838.

Transitada em julgado, voltem para designação de ACIJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
12/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:31

Julgada procedente a impugnação à execução de
02/06/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:34

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de BARAO COPACABANA HOSTEL HOSPEDAGEM EIRELI - ME em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) ID 183213550 - Embargos à execução alegando vício na citação como matéria de ordem pública. 2) Recebo os embargos à execução.

A regra geral é o prosseguimento da execução, razão pela qual deixo de suspendê-la, por não haver justificativa para esse fim, com base no que consta dos autos.

Vedados, todavia, a expropriação de bens e o pagamento até que julgados os embargos. 3) À parte embargada para oferecer resposta aos embargos, no prazo de 15 dias.
30/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:46

Outras Decisões
25/04/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 19:05

Conclusos para julgamento
04/04/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:19

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:32

Outras Decisões
11/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:01

Outras Decisões
18/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de BARAO COPACABANA HOSTEL HOSPEDAGEM EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:50

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 12:53

Outras Decisões
05/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:29

Outras Decisões
28/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 14:50

Outras Decisões
16/01/2025 17:35

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:08

Outras Decisões
31/10/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:50

Outras Decisões
22/10/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:18

Outras Decisões
11/10/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:37

Processo Reativado
11/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:37

Processo Desarquivado
07/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:01

Baixa Definitiva
04/10/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:01

Baixa Definitiva
04/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 10:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/09/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:03

Transitado em Julgado em 01/09/2024
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/08/2024 15:17

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2024 15:17

Recebidos os autos
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
06/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:42

Outras Decisões
05/08/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
03/08/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 01:25

Recebidos os autos
03/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 10:13

Outras Decisões
07/05/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2024 17:17

Outras Decisões
02/05/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 10:33

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2024 10:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/05/2024 10:33

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS DALLALANA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS CLARINO em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:08

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 10:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/02/2024 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 12:41

Outras Decisões
16/02/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo de ANDRE LEMOS DALLALANA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:36

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2023 10:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
04/12/2023 14:59

Outras Decisões
30/11/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS CLARINO em 22/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:57

Audiência Conciliação designada para 14/12/2023 10:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/10/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2023 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:10

Extinto o processo por desistência
20/09/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 13:17

Outras Decisões
06/09/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:23

Audiência Conciliação cancelada para 31/08/2023 15:10 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/08/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 08:43

Outras Decisões
30/08/2023 18:50

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 15:28

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:28

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:15

Audiência Conciliação designada para 31/08/2023 15:10 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/07/2023 17:27

Outras Decisões
13/07/2023 10:14

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:34

Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2023 14:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/06/2023 17:16

Outras Decisões
12/06/2023 19:45

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
03/06/2023 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 12:53

Expedição de Mandado.
24/05/2023 12:53

Expedição de Mandado.
24/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2023 14:57

Outras Decisões
16/05/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:37

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 14:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS CLARINO em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:56

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2023 14:10 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:42

Aguarde-se a Audiência
27/03/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:33

Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 14:10 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/02/2023 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO GOLDFELD em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:13

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:37

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:36

Audiência Conciliação cancelada para 08/11/2022 13:15 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/11/2022 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2022 11:35

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 11:22

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2022 11:11

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2022 12:10

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 11:44

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:19

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:38

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 17:12

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2022 12:17

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 12:17

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 13:15 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/07/2022 12:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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