08/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/07/2025 11:54

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0830786-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSILENE PEDROSA DE ASSIS MARTINS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido, para apresentar as contrarrazões .

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
02/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0830786-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSILENE PEDROSA DE ASSIS MARTINS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 13:59

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 13:59

Recebidos os autos
27/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
24/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSILENE PEDROSA DE ASSIS MARTINS em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:58

Declarada incompetência
08/05/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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