TJRJ - 0804343-65.2023.8.19.0011

1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO MARCIO CHAVES DA CONCEICAO

Advogados

VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE

OAB: 174429/RJ

CPF *04.***.*94-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE CABO FRIO ( 101127 )

LUIZ KAIO DIAS MARINHO

CPF *16.***.*91-47

ALESSANDRO FREITAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 18:01

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2025 22:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/07/2025 00:10

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 06/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Isso posto, suspendo o curso do processo de execução da pena imposta na sentença e Acórdão do presente feito, e o curso do prazo prescricional da pretensão executória estatal, a partir da data da prisão superveniente do apenado, com fulcro no artigo 116,

  • 02/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/07/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 01:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/05/2025 00:47

    Decorrido prazo de VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE em 12/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 11:26

    Conclusos ao Juiz

  • 05/05/2025 00:12

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804343-65.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE : RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA e outros APELADO : HELIO MARCIO CHAVES DA CONCEIÇÃO Às partes acerca do acrescido.

    SARAH RODRIGUES DA SILVA CABO FRIO, 29 de abril de 2025.

  • 29/04/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:13

    Expedição de Informações.

  • 30/01/2025 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 15:01

    Expedição de Informações.

  • 29/01/2025 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 16:04

    Expedição de Informações.

  • 16/01/2025 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 15:02

    Expedição de Informações.

  • 16/01/2025 14:21

    Transitado em Julgado em 23/10/2024

  • 18/11/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 18:29

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 06/05/2024 18:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/04/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 18:36

    Conclusos ao Juiz

  • 08/04/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 18:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/12/2023 13:40

    Juntada de carta

  • 22/11/2023 00:23

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 17:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/10/2023 17:28

    Conclusos ao Juiz

  • 22/10/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 00:38

    Decorrido prazo de VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:38

    Decorrido prazo de HELIO MARCIO CHAVES DA CONCEIÇÃO em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:21

    Juntada de carta

  • 28/09/2023 12:27

    Juntada de carta

  • 28/09/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:41

    Juntada de carta

  • 27/09/2023 16:13

    Sentença em Audiência

  • 27/09/2023 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2023 16:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2023 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 27/09/2023 16:13

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/08/2023 15:31

    Juntada de carta

  • 01/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:30

    Juntada de carta

  • 20/06/2023 20:10

    Juntada de carta

  • 20/06/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 20:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2023 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 20/06/2023 20:08

    Juntada de Ata da Audiência

  • 20/06/2023 20:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 13/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:38

    Decorrido prazo de HELIO MARCIO CHAVES DA CONCEIÇÃO em 12/06/2023 23:59.

  • 11/06/2023 11:30

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 30/05/2023 15:26

    Juntada de carta

  • 25/05/2023 22:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2023 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 16:54

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 24/05/2023 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:59

    Concedida a Liberdade provisória de HELIO MARCIO CHAVES DA CONCEIÇÃO (RÉU).

  • 21/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/05/2023 15:54

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de HELIO MARCIO CHAVES DA CONCEIÇÃO em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE em 16/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 18:46

    Juntada de carta

  • 10/05/2023 18:33

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/05/2023 22:11

    Recebida a denúncia contra HELIO MARCIO CHAVES DA CONCEIÇÃO (FLAGRANTEADO)

  • 09/05/2023 22:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 09/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de HELIO MARCIO CHAVES DA CONCEIÇÃO em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 08:51

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2023 20:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 13:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 09:04

    Juntada de carta

  • 20/04/2023 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 18:10

    Conclusos ao Juiz

  • 14/04/2023 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:51

    Conclusos ao Juiz

  • 13/04/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 12:59

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio

  • 11/04/2023 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:09

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 10/04/2023 15:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/04/2023 15:47

    Audiência Custódia realizada para 10/04/2023 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 10/04/2023 15:47

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/04/2023 12:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/04/2023 11:44

    Juntada de petição

  • 09/04/2023 18:09

    Audiência Custódia designada para 10/04/2023 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 09/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2023 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 08/04/2023 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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