TJRJ - 0009311-04.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi I Jui Esp Crim

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESSICA MOURAO MOURA

CPF *24.***.*28-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO HUGUENIN DA SILVA

CPF *20.***.*51-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:14

Juntada de documento
13/06/2025 12:30

Juntada de documento
12/06/2025 17:29

Trânsito em julgado
13/05/2025 22:48

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

/r/n Vistos etc./r/r/n/n Ante o integral cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a anotação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo./r/r/n/n Oficie-se ao DEGAR para o recolhimento das custas, após dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/n P.R.I.

Intimem-se as partes.

Caso o autor do fato não tenha advogado constituído, desde já nomeio a Defensoria Pública para ciência desta sentença.
26/04/2025 20:41

Juntada de petição
25/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:56

Conclusão
24/04/2025 13:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/04/2025 17:41

Juntada de petição
16/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:39

Juntada de documento
20/03/2025 03:10

Documento
19/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:02

Juntada de petição
17/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:28

Conclusão
11/03/2025 13:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/03/2025 16:14

Juntada de petição
07/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:49

Juntada de documento
05/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:35

Juntada de documento
03/02/2025 20:38

Juntada de petição
03/02/2025 19:40

Juntada de petição
14/01/2025 06:40

Documento
14/01/2025 06:40

Documento
16/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:14

Audiência
12/12/2024 19:46

Juntada de petição
12/12/2024 19:42

Juntada de petição
11/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:57

Conclusão
10/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:36

Juntada de petição
10/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:39

Juntada de petição
24/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:27

Conclusão
23/10/2024 12:00

Juntada de petição
22/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:59

Juntada de petição
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:39

Conclusão
13/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:09

Conclusão
02/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:07

Juntada de petição
15/08/2024 15:15

Conclusão
15/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 05:05

Juntada de petição
14/08/2024 13:51

Conclusão
14/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:44

Juntada de petição
13/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:40

Juntada de documento
12/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:21

Conclusão
12/08/2024 16:57

Juntada de petição
07/08/2024 19:58

Juntada de petição
07/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:31

Conclusão
02/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:23

Juntada de petição
01/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:57

Conclusão
13/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:46

Juntada de petição
10/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:24

Juntada de documento
10/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:49

Documento
06/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:06

Juntada de petição
06/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 20:08

Juntada de petição
10/04/2024 06:12

Juntada de petição
10/04/2024 06:06

Juntada de petição
29/02/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:13

Conclusão
29/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:25

Juntada de petição
28/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:57

Juntada de petição
15/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:36

Conclusão
09/01/2024 15:35

Juntada de petição
08/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 13:42

Juntada de petição
24/11/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:49

Conclusão
22/11/2023 09:47

Juntada de petição
21/11/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 11:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

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