23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815078-26.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO DA COSTA SERRA RÉU: FLAVIO ALVES DA SILVA MAURO DA COSTA SERRApropôs demanda de cobrança de aluguéis contra FLÁVIO ALVES DA SILVA.

Narra que celebrou contrato de locação não residencial do imóvel situado na Avenida Maria Teresa, 75, sala 306, no bairro de Campo Grande, com valor da locação de R$ 600,00.

Aduz que houve rescisão antecipada do contrato, visto que no dia 17.11.2023 a parte ré abandonou o imóvel, deixando pendente o pagamento de valores no patamar de R$ 5.281,29.

Requer a condenação do réu ao pagamento do débito em aberto.

Regularmente citado, conforme se verifica no id 23, a parte ré se manteve inerte, como certificado no id 25, motivo pelo qual foi reconhecida sua revelia (id 26).

Intimada, a parte autora informou não ter mais provas a produzir (id 28).

RELATADOS.

PASSO A DECIDIR.

O presente feito comporta o julgamento antecipado da lide, em consonância com o disposto no artigo 355, I, do CPC, uma vez que constam dos autos elementos suficientes para o exercício de cognição exauriente, fundada em juízo de certeza, estando a causa madura para a prolação de sentença de mérito definitiva.

A relação jurídica está comprovada pelo contrato juntado no id 15 e, no bojo da ação de despejo, incumbe ao locatário elidir o desalijo mediante comprovação de que efetuou o pagamento.

Diante da revelia operada, tornou-se incontroverso o débito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, nos termos do que dispõe o artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o locatário ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação no valor de R$ 5.281,29 com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, nos termos do enunciado de Súmula 43 do STJ.

Em atendimento ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora no valor de 10% sobre o valor da causa.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa no registro da distribuição, ficando as partes cientes que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
30/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:04

Decretada a revelia
08/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 16:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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