18/09/2025 16:45

Baixa Definitiva
18/09/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 16:45

Baixa Definitiva
18/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:45

Transitado em Julgado em 18/09/2025
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de CARLOS GILVAN MOTA FERREIRA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, (sec) 4º, c/c artigo 51, (sec) 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Exonero o depositário de seus encargos processuais.

Tendo em vista a inércia certificada, com o trânsito em julgado, dar baixa e arquivar.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
28/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão de débito
15/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0802344-27.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GILVAN MOTA FERREIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Ao exequente sobre a petição do ID 185166049 e documentos juntados.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
30/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 14:54

Expedição de Mandado.
18/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/07/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 23:03

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 10:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2024 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2023 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:00

Transitado em Julgado em 01/11/2023
01/11/2023 00:27

Decorrido prazo de CARLOS GILVAN MOTA FERREIRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:27

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/10/2023 10:58

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 10:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2023 10:58

Juntada de Projeto de sentença
13/10/2023 10:58

Recebidos os autos
05/09/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
05/09/2023 11:00

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/09/2023 11:00

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 17:50

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
30/06/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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