04/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:05

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

1.

P. 402/405: Proceda-se ao desbloqueio do valor constrito no SISBAJUD, uma vez que produto da execução do montante encontrado será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 836 do CPC)./r/r/n/n2.

Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença. /r/r/n/nAs partes celebraram um acordo, conforme p. 413/416, pugnando pela sua homologação. /r/r/n/nÉ o relatório.

DECIDO. /r/r/n/nComo cediço, é lícito às partes fazerem concessões mútuas com o objetivo de prevenirem ou porem fim a litígio, trazendo aos autos minuta de acordo assinada por elas próprias ou por seus advogados para ser homologada por sentença, consoante inteligência dos artigos 840 e 842 do Código Civil. /r/r/n/nDe se observar que o presente acordo versa sobre direito patrimonial disponível, inexistindo óbice para a sua homologação. /r/r/n/nEm que pese o teor do artigo 922 do CPC, que autoriza a suspensão do feito pelo prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, entendo que a suspensão pelo período de 06 (seis) anos não se afigura razoável. /r/r/n/nAdemais, o § 4° do artigo 313 do CPC, aplicável por analogia ao presente caso, dispõe que a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses. /r/r/n/nNão bastassem as considerações acima, o envio dos autos ao arquivo pelo prazo em questão dificulta a administração cartorária. /r/r/n/nNote-se que a parte poderá requerer o desarquivamento do presente feito a qualquer momento em caso de descumprimento do acordo, inexistindo prejuízo quanto à extinção do processo. /r/r/n/nDIANTE DO EXPOSTO, homologo o acordo de p. 413/416 e DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b do CPC. /r/r/n/nNo caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá o exequente retomar a execução do título executivo. /r/r/n/nDespesas e honorários advocatícios conforme o pactuado. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo./r/r/n/nP.I.
25/04/2025 17:24

Juntada de documento
25/04/2025 16:25

Conclusão
25/04/2025 16:25

Homologada a Transação
24/04/2025 11:30

Juntada de petição
06/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 11:47

Juntada de petição
16/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:56

Juntada de documento
09/12/2024 12:01

Juntada de documento
04/11/2024 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 11:26

Conclusão
04/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:40

Juntada de petição
11/09/2024 14:35

Processo Desarquivado
09/05/2024 15:52

Redistribuição
09/05/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:32

Redistribuição
31/01/2024 12:32

Remessa
31/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:32

Trânsito em julgado
24/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:54

Conclusão
18/10/2023 11:54

Homologada a Transação
18/10/2023 11:53

Juntada de documento
18/10/2023 11:51

Processo Desarquivado
22/03/2023 06:38

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 06:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/02/2023 06:27

Juntada de petição
26/01/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:57

Juntada de documento
25/01/2023 07:02

Conclusão
25/01/2023 07:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:01

Juntada de petição
11/11/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:24

Juntada de documento
09/11/2022 14:23

Juntada de documento
04/10/2022 10:20

Conclusão
04/10/2022 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:17

Juntada de documento
11/08/2022 17:05

Juntada de petição
09/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 06:39

Conclusão
29/09/2021 06:39

Outras Decisões
05/08/2021 15:18

Juntada de petição
22/07/2021 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 09:27

Petição
27/05/2021 07:27

Conclusão
27/05/2021 07:27

Outras Decisões
27/05/2021 07:27

Trânsito em julgado
22/04/2021 16:39

Juntada de petição
17/03/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 10:20

Conclusão
05/03/2021 10:20

Julgado procedente o pedido
08/02/2021 17:48

Juntada de petição
27/01/2021 09:35

Juntada de petição
21/01/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 08:23

Conclusão
19/11/2020 08:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 10:34

Juntada de petição
06/10/2020 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 20:42

Juntada de petição
22/08/2020 03:01

Documento
22/08/2020 03:01

Documento
02/08/2020 01:18

Documento
08/06/2020 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 07:28

Juntada de documento
02/03/2020 13:40

Juntada de petição
21/02/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 10:55

Juntada de documento
23/01/2020 10:26

Juntada de petição
12/12/2019 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2019 01:22

Documento
07/12/2019 01:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2019 01:22

Documento
07/12/2019 01:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2019 01:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2019 01:22

Documento
18/11/2019 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 13:24

Juntada de documento
16/10/2019 12:25

Juntada de petição
09/10/2019 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 14:50

Conclusão
12/09/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 12:24

Documento
20/09/2018 12:21

Documento
21/08/2018 15:53

Expedição de documento
21/08/2018 14:47

Expedição de documento
21/08/2018 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2018 15:41

Conclusão
24/07/2018 15:41

Concedida a Medida Liminar
24/07/2018 15:22

Juntada de petição
19/07/2018 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 16:16

Conclusão
04/06/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 16:16

Juntada de documento
17/05/2018 15:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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