06/05/2025 17:37

Baixa Definitiva
06/05/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de SIMONE BORBA REIS TOLENTINO em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:50

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
27/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0824469-26.2024.8.19.0004 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, venha em cinco dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça, a última declaração de IR (completa) e, caso isento, a comprovação de regularidade do CPF, extraída do site da SRF, bem como seus últimos 03 (três) contracheques, cópia das 03 (três) últimas contas de luz, cópia das 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito e cópia de extrato bancário recente ou comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente.

Saliento que a declaração de regularidade do CPF do requerente deve ser obtida através do hiperlink abaixo: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublicaExibir.asp Acompanhada da declaração de regularidade do CPF, é necessário, em caso de isenção, que seja apresentado, ainda, a prova de inexistência de apresentação de imposto de renda.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 21 de outubro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de SIMONE BORBA REIS TOLENTINO em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:18

Declarada incompetência
30/08/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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