29/07/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
22/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0846541-13.2024.8.19.0002 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA RÉU: RENATO ANDRE GUILAND DOS SANTOS, GRAZIELE DA SILVA BRITO Trata-se de ação monitória ajuizada por CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA em face de RENATO ANDRÉ GUILAND DOS SANTOS e GRAZIELE DA SILVA BRITO. À vista da petição de Id. 164080309, em que o autor requer a homologação do termo de acordo firmado entre as partes (Id. 164080310), bem como da comunicação de quitação e pedido de aplicação do art. 90, §3º, do CPC (Id. 170612792), passo à análise.

Verifico que o acordo foi regularmente celebrado e assinado pelas partes e por seus patronos, com cláusulas claras quanto ao pagamento do débito, forma de quitação e previsão de penalidades em caso de descumprimento.

Observa-se, ainda, a anuência das partes quanto à sua homologação judicial como condição de validade (cláusula 2.1).

Diante disso, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes (Id. 164080310) para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do art. 922 do CPC, fica suspensa a execução pelo prazo ajustado no acordo, devendo o cumprimento da obrigação se dar voluntariamente.

Na hipótese de descumprimento, poderá o exequente requerer o prosseguimento da execução, mediante simples petição.

Quanto às custas finais, aplica-se o disposto no art. 90, §3º, do CPC, ficando as partes isentas de eventual complemento, ressalvada nova apreciação na hipótese de inadimplemento do acordo.

Defiro o pedido de retirada de eventual gravame lançado nos autos em desfavor dos réus.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
30/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:53

Homologada a Transação
29/04/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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