TJRJ - 0812284-62.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:25
Baixa Definitiva
-
08/09/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:24
Juntada de petição
-
04/09/2025 16:56
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 03:10
Decorrido prazo de DEPOSITO PUBLICO em 19/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 17:58
Juntada de Petição de diligência
-
21/07/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 12:30
Juntada de Petição de ciência
-
07/05/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 09:50
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2025 09:49
Processo Desarquivado
-
30/04/2025 09:49
Baixa Definitiva
-
30/04/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 13:28
Juntada de petição
-
28/04/2025 13:25
Expedição de Ofício.
-
28/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
27/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0812284-62.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAULO LEONARDO CORREIA FERNANDES, FABIO NASCIMENTO DE CARVALHO JUNIOR, DP JUNTO À 5.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 43 ) Defiro a alienação/inutilização do bem descrito no ID 184073638.
Oficie-se, em seguida retornem os autos ao arquivo.
RIO DE JANEIRO, 21 de abril de 2025.
PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular -
24/04/2025 12:41
Juntada de Petição de ciência
-
24/04/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:52
Outras Decisões
-
07/04/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:46
Processo Desarquivado
-
07/04/2025 16:46
Juntada de petição
-
25/10/2024 16:04
Baixa Definitiva
-
25/10/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:53
Juntada de petição
-
25/10/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
25/10/2024 13:28
Juntada de petição
-
25/10/2024 13:24
Juntada de petição
-
25/10/2024 13:22
Expedição de Ofício.
-
25/10/2024 13:17
Juntada de petição
-
24/09/2024 00:33
Publicado Intimação em 24/09/2024.
-
24/09/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 14:04
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 00:52
Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 12/08/2024 23:59.
-
04/08/2024 00:03
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO DE CARVALHO JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 15:57
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 14:12
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 13:25
Conclusos ao Juiz
-
12/07/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 11:59
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
10/07/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 14:25
Conclusos ao Juiz
-
08/07/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2024 00:07
Decorrido prazo de PAULO LEONARDO CORREIA FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:07
Decorrido prazo de PAULO LEONARDO CORREIA FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:46
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
01/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 01/07/2024.
-
01/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 01/07/2024.
-
30/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
30/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 13:26
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2024 13:17
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 18:13
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2024 18:13
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 18:11
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:11
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:10
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:10
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:10
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:09
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:09
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:09
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:09
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:08
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:08
Juntada de petição
-
27/06/2024 18:07
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 18:05
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 18:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/06/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 17:56
Juntada de petição
-
27/06/2024 17:56
Juntada de petição
-
27/06/2024 17:55
Juntada de petição
-
27/06/2024 17:55
Juntada de petição
-
27/06/2024 17:55
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2024 17:55
Juntada de petição
-
27/06/2024 17:54
Juntada de petição
-
27/06/2024 17:54
Juntada de petição
-
27/06/2024 17:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/06/2024 17:51
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 13:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
27/06/2024 17:51
Juntada de Ata da Audiência
-
25/06/2024 00:34
Decorrido prazo de PAULO LEONARDO CORREIA FERNANDES em 24/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 15:04
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 00:14
Decorrido prazo de PAULO LEONARDO CORREIA FERNANDES em 14/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 01:42
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO DE CARVALHO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 17:05
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 12:22
Juntada de petição
-
29/05/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:23
Juntada de petição
-
28/05/2024 16:51
Juntada de petição
-
28/05/2024 16:36
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 16:24
Juntada de petição
-
28/05/2024 16:17
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 15:41
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
28/05/2024 15:31
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 14:47
Juntada de petição
-
28/05/2024 14:42
Juntada de Petição de ciência
-
28/05/2024 14:40
Juntada de petição
-
28/05/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:20
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
15/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 16:27
Recebida a denúncia contra FABIO NASCIMENTO DE CARVALHO JUNIOR (FLAGRANTEADO) e PAULO LEONARDO CORREIA FERNANDES (FLAGRANTEADO)
-
13/05/2024 16:27
Outras Decisões
-
10/05/2024 18:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 13:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
06/05/2024 14:52
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 00:57
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO DE CARVALHO JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:12
Decorrido prazo de PAULO LEONARDO CORREIA FERNANDES em 08/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 16:44
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 00:58
Publicado Intimação em 04/04/2024.
-
04/04/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 14:44
Juntada de petição
-
01/04/2024 14:28
Conclusos ao Juiz
-
01/04/2024 14:22
Juntada de petição
-
27/03/2024 00:16
Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO DE CARVALHO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 10:17
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 11:36
Juntada de petição
-
18/03/2024 17:51
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
13/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
11/03/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 17:51
Conclusos ao Juiz
-
06/03/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 00:16
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
22/02/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 14:28
Conclusos ao Juiz
-
09/02/2024 16:51
Recebidos os autos
-
09/02/2024 16:51
Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
09/02/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 15:39
Expedição de Mandado de Prisão.
-
09/02/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 15:38
Expedição de Mandado de Prisão.
-
09/02/2024 13:57
Juntada de petição
-
07/02/2024 18:57
Juntada de petição
-
07/02/2024 18:55
Juntada de petição
-
07/02/2024 18:50
Juntada de petição
-
07/02/2024 18:05
Juntada de petição
-
07/02/2024 14:16
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
07/02/2024 14:16
Audiência Custódia realizada para 07/02/2024 13:13 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
07/02/2024 14:16
Juntada de Ata da Audiência
-
07/02/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 12:47
Juntada de petição
-
06/02/2024 21:22
Audiência Custódia designada para 07/02/2024 13:13 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
05/02/2024 23:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
05/02/2024 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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