05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FARIA SARMENTO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ROSA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santa Maria Madalena Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena RUA IZAMOR NOVAES E SA, 03, FORUM, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ - CEP: 28770-000 SENTENÇA Processo: 0800497-86.2024.8.19.0049 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAULO HENRIQUE DE FARIA SARMENTO, ALEX SANDRO ROSA DE SOUZA No id. . 169517907, em sede de audiência foi homologado o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e os investigados.

O Ministério Público no id. 183433236, requereu a extinção da punibilidade do acusado Paulo Henrique de Faria Sarmento pelo cumprimento, integral, da ANPP. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando a manifestação do promotor de Justiça de e, considerando, ainda, o integral cumprimento de acordo de não persecução penal, DECLARO EXTINTA PUNIBILIDADE DE PAULO HENRIQUE DE FARIA SARMENTO, na forma do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa.

Sem custas.

P.R.I.

Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. 2.

Aguarde-se o decurso do prazo em relação ao investigado ALEX SANDRO ROSA DE SOUZA.

SANTA MARIA MADALENA, 7 de abril de 2025.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:32

Expedição de Informações.
16/04/2025 16:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/04/2025 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:33

Expedição de Ofício.
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 15:53

Suspensão Condicional do Processo
31/01/2025 15:53

Audiência Preliminar realizada para 30/01/2025 13:50 Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena.
31/01/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:11

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 18:10

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 18:07

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:05

Expedição de Informações.
23/01/2025 16:04

Expedição de Informações.
23/01/2025 14:52

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:39

Audiência Preliminar designada para 30/01/2025 13:50 Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena.
08/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804120-44.2025.8.19.0205

Jose Evando Lameu de Souza

Banco Master S.A.

Advogado: Eliana Soares da Mota Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0800488-38.2025.8.19.0034

Sebastiao Geraldo Mota Goncalves

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0845853-20.2025.8.19.0001

Priscilla Lyrio Nigro da Silva

Rbjl Comercio de Bicicletas LTDA

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0958221-06.2024.8.19.0001

Barmed Comercio de Equipamentos Hospital...

Hospital Mahatma Gandhi (Instituto Estad...

Advogado: Ana Paula Oliveira de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0812011-90.2023.8.19.0204

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Camilly Ferreira Santos Fortes

Advogado: Luciana Gaspar Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2023 10:50

Exibir Processo