25/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:19

Baixa Definitiva
17/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:13

Transitado em Julgado em 08/07/2025
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MAIARA FERREIRA PIRES em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CINTIA CARDOZO MATTAR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:33

Outras Decisões
06/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800091-36.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA CARDOZO MATTAR RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A.

Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/05/2025 14:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0800091-36.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA CARDOZO MATTAR RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A.

Ao Cartório para ratificarou retificara certidão automática emitida pelo sistema PJE, voltando conclusos após.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
15/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800091-36.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA CARDOZO MATTAR RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
24/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 20:15

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 20:15

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 20:15

Recebidos os autos
10/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
03/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:06

Recebidos os autos
28/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
27/02/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
05/01/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/01/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/01/2025 17:27

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/01/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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