01/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812543-20.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELMA CORREA MOTA PINTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pedido para que seja deferida a tutela de urgência, para que os Réus providenciem, imediatamente, para a matrícula de nº 00-0253099-6, o reajuste do vencimento-base da parte Autora, de modo que passe a recebêlo de acordo com o previsto na legislação nacional e estadual sobre o tema, que deverá acompanhar anualmente os reajustes do piso nacional do magistério - no valor estimado de R$ 5.284,44.

Não estão presentes, ao menos em juízo de cognição sumária, os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência requerida, fazendo-se necessária a formação do contraditório para que o réu se manifeste sobre os documentos que acompanham a inicial, em prestígio ao princípio da ampla defesa.

Outrossim, concedida a liminar, o réu não teria meios para cobrar o valor pago em caso de eventual improcedência do pedido, pois a verba tem caráter alimentar e seria recebida de boa-fé, razão pela qual se verifica a irreversibilidade da medida.

Ante o exposto, não estando presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e EVIDÊNCIA.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
24/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812519-89.2025.8.19.0002

Maria Celia Sales

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0906670-84.2024.8.19.0001

Alessandra de Almeida Ferreira Coelho

Inss

Advogado: Jennifer Rodrigues Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0812526-81.2025.8.19.0002

Terezinha Bittencourt Suzuki

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0805766-87.2024.8.19.0023

Aparecida de Jesus Ribeiro Motta

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Michel Crespo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 01:54

Exibir Processo

Processo nº 0802262-04.2023.8.19.0025

Jhonatan Pereira Castro

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jarne Bucker do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 07:45

Exibir Processo