04/08/2025 11:36

Baixa Definitiva
03/08/2025 15:27

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0008612-71.2023.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0008612-71.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00341376 APELANTE: CONDOMÍNIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY OAB/RJ-045618 ADVOGADO: ANA CAROLINA VELMOVITSKY STERN OAB/RJ-204098 APELADO: DULCE FLORENTINO DOS SANTOS PERFEITO CANDIDO ADVOGADO: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-156773 ADVOGADO: JANIO HENRIQUE DA SILVA OAB/RJ-176846 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO E DETERMINAR O DESBLOQUEIO DOS VALORES REALIZADOS JUDICIALMENTE.

NULIDADE DA CITAÇÃO QUE DEVE SER ACOLHIDA.

CITAÇÃO POSTAL QUE EMBORA ENVIADA AO ENDEREÇO DA EXECUTADA FOI RECEBIDA POR TERCEIRO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248, PARÁGRAFO 1º DO CPC.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.

SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL, DA DR.

ANNE BRITO, PELO APELANTE.
02/07/2025 16:43

Documento
02/07/2025 16:28

Conclusão
02/07/2025 13:01

Não-Provimento
23/06/2025 11:56

Documento
23/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 12:39

Inclusão em pauta
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 17:36

Retirada de pauta
11/06/2025 11:59

Mero expediente
10/06/2025 12:59

Conclusão
05/06/2025 08:55

Documento
05/06/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 16:43

Inclusão em pauta
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 68ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0008612-71.2023.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0008612-71.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00341376 APELANTE: CONDOMÍNIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY OAB/RJ-045618 ADVOGADO: ANA CAROLINA VELMOVITSKY STERN OAB/RJ-204098 APELADO: DULCE FLORENTINO DOS SANTOS PERFEITO CANDIDO ADVOGADO: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-156773 ADVOGADO: JANIO HENRIQUE DA SILVA OAB/RJ-176846 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
05/05/2025 18:11

Documento
05/05/2025 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2025 11:07

Conclusão
30/04/2025 11:00

Distribuição
29/04/2025 21:21

Remessa
29/04/2025 20:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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