16/07/2025 13:19

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, na medida em que os fatos encontram-se delineados corretamente, tendo sido atendidos os requisitos do art. 319 do CPC, sendo certo ainda que não houve prejuízo para a ampla defesa da parte ré.

A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito da causa e com ele será apreciada.

A pretensão de restituição de indébito submete-se ao prazo prescricional de dez anos previsto no art 205 do CC, razão pela qual afasto aprejudicial de mérito.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que o valor aferido pelo autor reflete o benefício econômico pretendido e encontra-se em consonância com o disposto no art 292 do CPC.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência do dano e sua extensão, bem como a responsabilidade das rés pelo evento danoso.

Defiro a produção de prova documental.

Fixo o prazo de 20 dias para sua juntada.

Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.

Ao autor sobre documentos de indexadores 162034572 e 162034569.

Esclareça o autor o que pretende dirimir com a produção de prova pericial.
24/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 18:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO em 24/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 17:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814839-60.2022.8.19.0021

Romildo Barbosa da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Marcelo Silveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0817402-45.2022.8.19.0209

Darlene Fiaux Carreiro Fraga

Rita de Cassia Campos de Araujo

Advogado: Josimar Lima Pedrosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0818368-76.2024.8.19.0002

Valmir Barcellos Goulart

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0822241-78.2024.8.19.0004

Maria do Carmo Merat Tavares

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Daniel Cabral de Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0802247-39.2024.8.19.0077

Sueli Xavier Mendes

Bv Leasing Arrendamento Mercantil S A

Advogado: Rayane dos Santos Novoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 22:07

Exibir Processo