13/06/2025 16:45

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:42

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802862-42.2024.8.19.0202 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0802862-42.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00300905 APELANTE: MARCOS ALBERTO FERREIRA CUNHA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI OAB/RR-000858 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

RESISTÊNCIA DO DEMANDADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.

DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DESCABIMENTO.

INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85 DO CPC.

PRECEDENTES DO STJ.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2025 13:59

Documento
15/05/2025 18:09

Conclusão
15/05/2025 10:00

Provimento em Parte
07/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 15:49

Inclusão em pauta
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 66ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802862-42.2024.8.19.0202 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0802862-42.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00300905 APELANTE: MARCOS ALBERTO FERREIRA CUNHA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI OAB/RR-000858 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
28/04/2025 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 11:10

Conclusão
28/04/2025 11:00

Distribuição
25/04/2025 18:24

Remessa
13/04/2025 13:22

Remessa
13/04/2025 13:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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