16/09/2025 13:48

Baixa Definitiva
16/09/2025 13:47

Documento
20/08/2025 17:33

Confirmada
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819094-26.2024.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0819094-26.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00334772 APELANTE: SANDRA REGINA JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL OAB/RS-040004 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: Ementa: Direito processual civil.

Embargos de declaração.

Alegação de vício no Acórdão alvejado.

Inexistência.I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela apelante, tendo a embargante alegado a ocorrência de omissão no Aresto vergastado.II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em analisar a existência de vício no Acórdão guerreado, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.III.

Razões de decidir 3.

Todos os temas suscitados pelas partes foram enfrentados no acórdão vergastado.

Pretensão de rediscussão de matéria decidida.

Impossibilidade.4.

O fato de os Julgadores terem decidido de forma contrária à tese sustentada pela recorrente não caracteriza qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.5.

Inconformismo da parte, que, para a reforma do julgado, deve se valer dos meios processuais próprios.IV.

DispositivoRecurso desprovido. _________Dispositivo relevante citado: artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
18/08/2025 16:06

Documento
14/08/2025 17:48

Conclusão
05/08/2025 12:00

Não-Provimento
21/07/2025 14:07

Confirmada
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 16:11

Pedido de inclusão
17/07/2025 15:46

Inclusão em pauta
24/06/2025 16:13

Conclusão
24/06/2025 16:12

Documento
17/06/2025 11:15

Confirmada
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 21:45

Documento
09/06/2025 14:31

Conclusão
27/05/2025 12:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:15

Inclusão em pauta
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 17:00

Pedido de inclusão
06/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 68ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0819094-26.2024.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0819094-26.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00334772 APELANTE: SANDRA REGINA JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL OAB/RS-040004 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
30/04/2025 11:05

Conclusão
30/04/2025 11:00

Distribuição
29/04/2025 14:20

Remessa
29/04/2025 14:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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