12/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin RODOVIA LUCIANO MEDEIROS, 568, FORUM, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ - CEP: 26650-000 INTIMAÇÃO Processo: 0800593-85.2024.8.19.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JOAO BATISTA RAMOS RÉU : ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Às partes, em provas, justificadamente (art. 255, XI do Código de Normas da E.

CGJ).

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, 30 de janeiro de 2025.
30/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:10

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:52

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin RODOVIA LUCIANO MEDEIROS, 568, FORUM, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ - CEP: 26650-000 DECISÃO Processo: 0800593-85.2024.8.19.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA RAMOS RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.

Narra o Autor que vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário sob a rubrica “ CONTRIB.

ANDDAP 0800 202 0181”, no valor de R$35,30 ( trinta e cinco reais e trinta centavos), desconto este nunca autorizado.

Requer a tutela de urgência a fim de que cessem os descontos em seu benefício previdenciário.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis as alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor do réu, pois, caso a parte autora seja vencida nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam, em decorrência da relação contratual.

De igual modo está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, a parte autora poderá sofrer descontos em seus proventos, de natureza alimentar.

Assim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário do Autor, sob a rubrica “CONTRIB.

ANDDAP 0800 202 0181”.

Oficie-se ao órgão pagador para ciência da decisão O autor manifestou não ter interesse na realização da AC, razão pela qual deixo de designá-la.

Cite-se.

Intime-se.

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, 11 de novembro de 2024.

DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO Juiz Titular
12/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA RAMOS - CPF: *47.***.*96-68 (AUTOR).
12/11/2024 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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