29/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Citação

PEDRO FELISMARIO BATISTA Rua Leila de Moraes Viana, N°126, BOAÇU, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24470-270 Poder Judiciário Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

No. do Processo:0830458-13.2024.8.19.0004 - Processo Eletrônico Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por GABRIELA DA MOTA BATISTA e outros em face de PEDRO FELISMARIO BATISTA, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em22/08/2025 13:20podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida porJuiz Leigo ou Togadoque colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia - artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, (sec)(sec) 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

Obs.: A petição inicial do processo pode ser acessada por meio do link:https://tjrj.pje.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=
21/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:59

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2025 14:58

Audiência Conciliação cancelada para 22/08/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que fica agendada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - ACIJ, para 22/08/2025, às 13:20h, a ser realizada de modo presencial, na Sala de Audiências deste Cartório.
26/06/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:54

Audiência Conciliação designada para 22/08/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/06/2025 13:53

Audiência Conciliação cancelada para 01/07/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de PEDRO FELISMARIO BATISTA em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 13:16

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que fica agendada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - ACIJ, para 01/07/2025, às 11:10h, a ser realizada de modo presencial, na Sala de Audiências deste Cartório.
30/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:14

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:01

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de PEDRO FELISMARIO BATISTA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de GABRIELA DA MOTA BATISTA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:41

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:27

Audiência Conciliação cancelada para 16/12/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/12/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:41

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/10/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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